Partes: CITRIKUS ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: PS2 CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: MARCOS MULLER XAVIER x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA ESPECIALZIADA DE ITD AFE 08

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: OMNI TAXI AEREO S.A x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALZIADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02

Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS S.A x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DA AREA DE BEBIDAS ("AFE-11")

Advogado: ELZA ALVES MARQUES GUEDES

1ª instância - Capital 11 Vara Civel

Partes: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS (AFE-08) x EDUARDO LUIS ANTONIO D ESPINEY PATRICIO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Partes: GUSTAVO ROCHA DE MENEZES e outros x ILMO. SR. AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE-08

Advogado: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS x SR. AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA PRODUTOS ALIMENTICIOS (AFE-10) e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: CLARO S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUTORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA AFE-03 e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica