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TJRJ - 0009385-27.2024.8.19.0001
Partes: TIM S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2024
TJRJ - 0121293-60.2022.8.19.0001
Partes: LUNDBECK BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRJ - 0289647-48.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRJ - 0340651-27.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/12/2022
TJRJ - 0040568-21.2021.8.19.0001
Partes: FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRJ - 0118044-67.2023.8.19.0001
Partes: IPA CHAI COMERCIO DE ALIMENTOS S A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/10/2023
TJRJ - 0155531-76.2020.8.19.0001
Partes: GUILHERME SANTANNA LITO e outros x SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD AFE 08
Advogado: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/08/2020
TJRJ - 0132600-79.2020.8.19.0001
Partes: TERNIUM BRASIL LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS JURIDICO-TRIBUTARIAS (CCJT) DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO-ST DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA (SSER) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/07/2020
TJRJ - 0074694-92.2024.8.19.0001
Partes: EDNA MORAIS MACHADO e outros x ILMO. SR. AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA - AFE 08 - ITD
Advogado: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 31/05/2024
TJRJ - 0102224-71.2024.8.19.0001
Partes: DORA SODRE x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD..ESTADO DO RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/07/2024