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TJRJ - 0050761-27.2023.8.19.0001
Partes: DULCE HELENA ADRIANO FRANCO e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIDADE AFE 08 ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRJ - 0117584-56.2018.8.19.0001
Partes: CASSIANO MARTINS DAS NEVES e outros x INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS e outros
Advogado: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 18/05/2018
TJRJ - 0038484-47.2021.8.19.0001
Partes: ABEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS x SUBSECRETARIO-GERAL DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 22/02/2021
TJRJ - 0082910-52.2018.8.19.0001
Partes: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 08 AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0220242-90.2020.8.19.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AFE06 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2020
TJRJ - 0058637-33.2023.8.19.0001
Partes: REGINA LEAL FERNANDES BARBOSA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM ITD (AFE 8)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRJ - 0122748-31.2020.8.19.0001
Partes: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/06/2020
TJRJ - 0066909-79.2024.8.19.0001
Partes: MEDICOM RIO FARMA x AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA AFE 06
Advogado: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJRJ - 0100863-58.2020.8.19.0001
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR AFE 02 e outros
Advogado: BRUNO BEZERRA AMARO
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRJ - 0130866-54.2024.8.19.0001
Partes: GENERAL MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDREI FURTADO FERNANDES
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/10/2024