TJRJ - 0122748-31.2020.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 32.505.968/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RJ

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - AFE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:06

    Juntada de documento

  • 12/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:18

    Expedição de documento

  • 29/03/2025 14:23

    Evolução de Classe Processual

  • 29/03/2025 14:23

    Petição

  • 17/02/2025 12:57

    Outras Decisões

  • 17/02/2025 12:57

    Conclusão

  • 03/02/2025 08:10

    Juntada de petição

  • 31/01/2025 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:10

    Juntada de petição

  • 23/11/2024 09:37

    Juntada de petição

  • 16/11/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 15:52

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:51

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:50

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:50

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:50

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:50

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:49

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:49

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:49

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 15:41

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:41

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:41

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:41

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:38

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:38

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:31

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:30

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:30

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:30

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:28

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:28

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:28

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:28

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:28

    Juntada de documento

  • 16/11/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 15:08

    Trânsito em julgado

  • 25/10/2024 10:58

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:17

    Remessa

  • 15/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:38

    Juntada de petição

  • 10/02/2023 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 04/01/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 18:07

    Juntada de documento

  • 14/10/2022 15:20

    Juntada de petição

  • 12/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:25

    Conclusão

  • 15/08/2022 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/08/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 10:39

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:05

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 11:07

    Conclusão

  • 07/04/2022 11:07

    Segurança

  • 17/02/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:51

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:36

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 14:49

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 19:51

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 04:16

    Documento

  • 19/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:03

    Conclusão

  • 26/01/2021 14:43

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 15:00

    Conclusão

  • 14/12/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 18:26

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 18:24

    Juntada de petição

  • 26/11/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 16:10

    Conclusão

  • 26/11/2020 05:55

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 09:12

    Conclusão

  • 21/08/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 18:33

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 10:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2020 10:02

    Conclusão

  • 23/07/2020 13:33

    Juntada de petição

  • 30/06/2020 10:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2020 10:22

    Conclusão

  • 29/06/2020 16:25

    Juntada de petição

  • 24/06/2020 13:38

    Conclusão

  • 24/06/2020 13:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:36

    Juntada de petição

  • 24/06/2020 13:36

    Juntada de documento

  • 23/06/2020 14:42

    Redistribuição

  • 22/06/2020 18:12

    Remessa

  • 22/06/2020 15:52

    Expedição de documento

  • 18/06/2020 14:12

    Conclusão

  • 18/06/2020 14:12

    Declarada incompetência

  • 18/06/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 20:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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