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TJRJ - 0147658-93.2018.8.19.0001
Partes: PAULO EDUARDO DE SOUZA VEIGA e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRJ - 0056192-42.2023.8.19.0001
Partes: APARECIDA HELENA ADRIANO FRANCO e outros x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA AFE08 ITD
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRJ - 0306184-56.2021.8.19.0001
Partes: LEISLIE MENDONCA DE FIGUEIREDO x AUDITORA FISCAL SUB CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRJ - 0269264-20.2020.8.19.0001
Partes: ISABELA PEREZ e outros x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/11/2020
TJRJ - 0218011-61.2018.8.19.0001
Partes: SIMONE KAMENETZ e outros x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRJ - 0264107-03.2019.8.19.0001
Partes: ELIANE MUNERATO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/11/2019
TJRJ - 0312645-44.2021.8.19.0001
Partes: SYLVIA NOTRICA MORARD e outros x SENHOR AUDITOR-FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA - AFE 8
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRJ - 0339091-55.2019.8.19.0001
Partes: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2019
TJRJ - 0265057-07.2022.8.19.0001
Partes: NFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO E INTELIGENCIA FISCAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/10/2022
TJRJ - 0023067-49.2024.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIDADE AFE 08 ITD
Advogado: WALISSON APARECIDO DE LIMA
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 09/02/2024