Partes: JORGE KALUGIN e outros x JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE PALMAS e outros

Advogado: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Partes: MINISTERIO PUBLICO x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros

Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Partes: WALTER RODRIGUES GOMES e outros x MUNICIPIO DE PALMAS e outros

Advogado: JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: ANTONIO CARLOS PEREIRA GALVAO x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros

Advogado: FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM e outros

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

Partes: FULANO DE TAL e outros x INVESTCO SA

Advogado: FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM e outros

1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos Ambientais e Fundiarios (Cejuscaf)

Partes: AGROPECUARIA CIAL LTDA e outros x CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO e outros

Advogado: EMILIA FLEURY DE AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Partes: JORGE LUIZ PENTEADO MIGUEL ELIAS e outros x JOSE DOMINGOS e outros

Advogado: LUDMILLA RIBEIRO FELIPE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas

Partes: PERCIVAL BELLUZZO e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CORACI MENDES GONCALVES

Advogado: DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x OS MESMOS e outros

Advogado: MARCIO JUNHO PIRES CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat