16/07/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 93
16/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000350-95.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA GALVÃOADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação aos cálculos. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 80. Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria nº 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014. Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/04/2025 13:10

Conclusão para decisão
07/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 84
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
12/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 18:26

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 15:51

Conclusão para decisão
11/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 71
19/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00003509520238272736/TJTO
12/06/2024 16:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
04/06/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/05/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52
30/04/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
09/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
04/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/03/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2024 12:07

Conclusão para decisão
26/02/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
26/02/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
14/02/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2024 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2024 11:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/12/2023 12:49

Conclusão para decisão
07/12/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
09/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 17:13

Decisão - Outras Decisões
14/09/2023 12:17

Conclusão para decisão
14/09/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
03/08/2023 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
19/06/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/06/2023 12:42

Conclusão para decisão
13/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 12:18

Conclusão para decisão
08/05/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
08/05/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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