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TJRN - 0862857-49.2023.8.20.5001
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0862857-49.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS
Advogado: PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/07/2024
TJRN - 0821993-66.2023.8.20.5001
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUMENA MARQUES FERREIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/04/2023
TJRN - 0821993-66.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRN - 0805539-65.2024.8.20.5004
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRN - 0805539-65.2024.8.20.5004
Partes: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A x ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/10/2024
TJRN - 0833361-04.2025.8.20.5001
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO JOSE VARELA FIALHO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/05/2025
TJRN - 0855252-81.2025.8.20.5001
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/07/2025
TJRN - 0813500-23.2025.8.20.5004
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRN - 0858943-06.2025.8.20.5001
Partes: ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FABIO JOSE VARELA FIALHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/07/2025