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TJTO - 0009796-90.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LUIS ANTONIO PEREIRA
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0001005-48.2024.8.27.2731
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: SERGIO BARROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 07/11/2024
TJTO - 0001005-48.2024.8.27.2731
Partes: IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROS x DELEGADO REG. DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PARAISO DO TOCANTINS e outros
Advogado: SERGIO BARROS DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 23/02/2024
TJTO - 0002112-35.2021.8.27.2731
Partes: OZIEL ALVES MESQUITA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 12/05/2021
TJTO - 0010173-36.2025.8.27.2700
Partes: BANCO DO BRASIL SA x LUIZ FERREIRA DE AGUIAR
Advogado: SERGIO BARROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0004846-51.2024.8.27.2731
Partes: JOSE RODOLPHO DELAMURA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 12/08/2024
TJTO - 0009796-65.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LOIANNE TAVARES LACERDA
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 18/06/2025
TJTO - 0002562-70.2024.8.27.2731
Partes: LARA VICTORIA RIBEIRO VIEIRA x LASER FAST DEPILACAO LTDA.
Advogado: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 12/11/2024
TJTO - 0007862-52.2020.8.27.2731
Partes: MARIA CORREA DE ARAUJO x GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 17/12/2020
TJTO - 0007862-52.2020.8.27.2731
Partes: MARIA CORREA DE ARAUJO x OS MESMOS e outros
Advogado: SERGIO BARROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 16/10/2024