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TJTO - 0004494-23.2024.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROBERTO SESTARI e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 22/04/2024
TJTO - 0004316-09.2025.8.27.2700
Partes: JOAO ASTERIO MACIEL DE SOUSA e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIA
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 19/03/2025
TJTO - 0002135-58.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO VICTOR MOULIN COSTA e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 24/11/2023
TJTO - 0049594-14.2023.8.27.2729
Partes: TR SAN PEDRO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: IGOR DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0049594-14.2023.8.27.2729
Partes: TR SAN PEDRO LTDA x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/02/2025
TJTO - 0035652-12.2023.8.27.2729
Partes: V. G. CEZAR LTDA x GRISON E CIA LTDA
Advogado: CARLOS ROBERTO MARINHO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023
TJTO - 0008026-52.2022.8.27.2729
Partes: V. G. CEZAR LTDA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 08/03/2022
TJTO - 0008026-52.2022.8.27.2729
Partes: V. G. CEZAR LTDA x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 30/05/2025
TJTO - 0000364-22.2025.8.27.2700
Partes: JOSE FERNANDES BRAGA x AGROPECUARIA TERRA GRANDE S/A
Advogado: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0002209-15.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ROBERTO PAHIM PINTO e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 05/12/2023