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TJTO - 0033772-14.2025.8.27.2729
Partes: ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0003286-52.2024.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 04/12/2024
TJTO - 0033773-96.2025.8.27.2729
Partes: COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0020792-59.2024.8.27.2700
Partes: CRISTIANE DA SILVA DINIZ x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ELAINE FARIAS SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 12/12/2024
TJTO - 0001118-61.2025.8.27.2700
Partes: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJTO - 0016005-55.2022.8.27.2700
Partes: RAQUEL PINTO MIGON x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJTO - 0007575-46.2024.8.27.2700
Partes: CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WANDERLEI BARBOSA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJTO - 0006748-98.2025.8.27.2700
Partes: ROSIMEIRE MENDES RODRIGUES x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 28/04/2025
TJTO - 0010346-28.2024.8.27.2722
Partes: NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARTINIGLEI DA SILVA AGUIAR SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 14/08/2024
TJTO - 0033250-84.2025.8.27.2729
Partes: VENECY DIAS DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/07/2025