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TJPA - 0015867-92.2016.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/09/2025
TJPA - 0015867-92.2016.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x PREFEITURA DE ANANINDEUA e outros
Advogado: JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 29/08/2016
TJPA - 0801093-43.2024.8.14.0006
Partes: JOSE RENATO BRANDAO SOUZA e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS
Advogado: THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 19/01/2024
TJPA - 0845856-30.2018.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS x BOANERGES RAMOS CORREA JUNIOR
Advogado: HASSEN SALES RAMOS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 23/07/2018
TJPA - 0003530-03.2018.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCUS PONTES BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 16/03/2018
TJPA - 0818923-73.2025.8.14.0301
Partes: x CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPA - 0812036-22.2024.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS x QUARESMA & ABNER LTDA
Advogado: THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 03/06/2024
TJPA - 0008453-72.2018.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 29/06/2018
TJPA - 0808139-49.2025.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS x MAYURI SAKAGUCHI PESENTI
Advogado: THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 10/04/2025
TJPA - 0808263-32.2025.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL OASIS x SANDRA MONICA LIMA AFONSO
Advogado: THAIS OLIVEIRA DE CAMPOS RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 11/04/2025