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TJPB - 0806315-40.2023.8.15.0251
Partes: EDNALVA LIMA DE FIGUEIREDO ARAUJO x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB e outros
Advogado: MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPB - 0801349-72.2025.8.15.0151
Partes: VALDEMIRO TAVARES LUCENA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPB - 0811016-50.2025.8.15.0000
Partes: LITO COMERCIO DE FRUTAS LTDA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPB - 0836754-71.2024.8.15.0001
Partes: SILVANIA SANTOS PLACIDO x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPB - 0847129-82.2023.8.15.2001
Partes: AGASUS S.A. x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/08/2023
TJPB - 0849485-84.2022.8.15.2001
Partes: MINERACAO LOUGON LTDA x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 21/09/2022