Partes: MARIA DA PENHA NASCIMENTO TIBURCIO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Civel

Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ELI TEIXEIRA DE MORAES e outros

1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Civel

Partes: ZAQUEU DA CUNHA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DE BELFORD ROXO ( 1286 ) e outros

1ª instância - Belford Roxo 3 Vara Civel

Partes: SANDRA DA SILVA CUSTODIO x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO e outros

Advogado: ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE e outros

1ª instância - Belford Roxo 3 Vara Civel

Partes: ERICA DE ASSIS FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO BELFORD ROXO e outros

Advogado: DENISE FERNANDES ROCHA e outros

1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Civel

Partes: MARANI DA FONSECA DA CRUZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

1ª instância - Belford Roxo 3 Vara Civel

Partes: ADILSON PINTO FERREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MAZILANE DE OLIVEIRA FERREIRA e outros

1ª instância - Belford Roxo 3 Vara Civel

Partes: LUZINETE SOARES DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES e outros

1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Civel

Partes: ROGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros

1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara

Partes: IRACI BARBOZA DE SOUZA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LAIS RIBEIRO TEIXEIRA e outros

1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica