12/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:57

Outras Decisões
27/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Ciente da prestação de contas.

Intimem-se os réus e o MP.

Sem prejuízo, Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. (...)
03/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:36

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:52

Expedição de Informações.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0809124-08.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DA SILVA CUSTODIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 1) ID. 175746100: Ciente da prestação de contas. 2) Defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito à parte autora pelo prazo de três meses.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ R$ 158.994,00(cento e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais) , equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Intime-se. 3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo ficar cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse em produzir provas e anuência ao julgamento antecipado do feito.

BELFORD ROXO, 21 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/05/2025 16:07

Expedição de Alvará.
26/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:09

Outras Decisões
13/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:16

Expedição de Informações.
14/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:25

Juntada de carta
14/02/2025 15:21

Juntada de carta
05/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:28

Expedição de Informações.
04/02/2025 11:55

Expedição de Alvará.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0809124-08.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DA SILVA CUSTODIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito à parte autora pelo prazo de três meses.

Ressalto que a parte autora poderá requerer, futuramente, a renovação do pedido de bloqueio nas contas dos entes federativos.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ R$ 158.994,00(cento e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais) , equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 22 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:25

Outras Decisões
21/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:29

Expedição de Informações.
22/10/2024 18:57

Expedição de Ofício.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:09

Expedição de Ofício.
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:44

Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:10

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 19:38

Expedição de Mandado.
30/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Outras Decisões
29/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:27

Juntada de Petição de parecer técnico
17/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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