16/04/2025 08:33

Baixa Definitiva
16/04/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0809803-08.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARANI DA FONSECA DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO MARIANI DA FONSECA CRUZ ajuizou "Ação de obrigação de fazer para transferência para estabelecimento hospital de grande porte com suporte de CTI e suporte cirúrgico neurológico, para internação e realização de tratamento neurológico com pedido de tutela de urgência nos termos do artigo 303 do CPC" em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

Decisão que deferiu a gratuidade de justiça e a antecipação de tutela, no ID. 124385521.

No ID. 124613951, certidão positiva referente à citação do Município.

Parecer do NAT no ID. 124858454.

Informado o óbito da autora no ID. 126298326.

Contestação do Estado do Rio de Janeiro, no ID. 127542177.

No ID. 134160753, certidão informando que o Município não apresentou contestação.

A Defensoria Pública postulou a intimação de eventuais herdeiros.

Manifestação do Município de Belford Roxo, no ID. 134754311.

A Defensoria Pública postulou a desistência do feito. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O objetivo do feito era transferir a autora de hospital.

Contudo, a requerente veio a falecer no curso do processo, conforme se vê do documento de ID. 134754312.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX do CPC.

Custas pela parte autora, ressalvada a exigibilidade diante do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BELFORD ROXO, 31 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
31/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:57

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
31/01/2025 06:25

Conclusos para julgamento
31/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL REGULADORA DE VAGAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:40

Juntada de Petição de parecer técnico
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 14:44

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:37

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:57

Outras Decisões
12/06/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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