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TJRJ - 0039780-68.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0014196-17.2021.8.19.0007
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJRJ - 0051855-42.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0076924-47.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0055769-56.2021.8.19.0000
Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRJ - 0062150-12.2023.8.19.0000
Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ANDRE LUIZ BERNARDES
Advogado: JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRJ - 0156335-73.2022.8.19.0001
Partes: CENTRO AUTOMOTIVO PATAMARES x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRJ - 0039226-38.2022.8.19.0001
Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Ajuizamento: 21/02/2022
TJRJ - 0003959-12.1979.8.19.0001
Partes: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCELO SOUTO DE LIMA e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/10/1979
TJRJ - 0806761-95.2022.8.19.0209
Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x CERTTA CONSULTORIA NEGOCIAL
Advogado: DANIEL MORENO VICTORINO e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 07/04/2022