TJRJ - 0076924-47.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:21
Remessa
-
18/07/2025 14:15
Documento
-
16/07/2025 10:04
Confirmada
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076924-47.2023.8.19.0000 Assunto: Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0003959-12.1979.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00738126 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO APONTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É CLARO E OBJETIVO EM SEUS TERMOS AO MANTER A DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INGRESSO DA PARTE AGRAVANTE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, E A SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SÃO CABÍVEIS SOMENTE NAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INEXISTÊNCIA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL.
EMBARGOS REJEITADOS.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. -
13/07/2025 16:40
Documento
-
11/07/2025 19:58
Conclusão
-
10/07/2025 00:00
Não-Provimento
-
27/06/2025 13:51
Documento
-
23/06/2025 06:04
Confirmada
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
17/06/2025 19:17
Inclusão em pauta
-
16/05/2025 14:58
Documento
-
29/04/2025 14:53
Pauta
-
28/04/2025 14:01
Conclusão
-
25/04/2025 15:28
Documento
-
25/04/2025 11:26
Confirmada
-
24/04/2025 17:17
Mero expediente
-
24/04/2025 14:16
Conclusão
-
09/04/2025 15:24
Documento
-
09/04/2025 13:54
Confirmada
-
09/04/2025 13:47
Expedição de documento
-
07/04/2025 13:17
Mero expediente
-
03/04/2025 13:47
Conclusão
-
02/04/2025 16:23
Documento
-
02/04/2025 16:17
Documento
-
31/03/2025 15:25
Mero expediente
-
28/03/2025 13:59
Conclusão
-
27/03/2025 16:25
Desarquivamento
-
09/07/2024 19:36
Definitivo
-
09/07/2024 18:57
Expedição de documento
-
09/07/2024 18:17
Documento
-
24/04/2024 15:49
Documento
-
04/04/2024 14:01
Documento
-
25/03/2024 00:05
Publicação
-
24/03/2024 17:23
Confirmada
-
20/03/2024 20:46
Documento
-
20/03/2024 17:22
Conclusão
-
20/03/2024 13:30
Não-Provimento
-
13/03/2024 16:56
Inclusão em pauta
-
13/03/2024 13:30
Adiado
-
07/03/2024 14:27
Documento
-
07/03/2024 14:26
Documento
-
26/02/2024 00:05
Publicação
-
25/02/2024 16:20
Confirmada
-
23/02/2024 20:40
Retirada de pauta
-
23/02/2024 14:39
Inclusão em pauta
-
23/02/2024 10:33
Mero expediente
-
16/02/2024 00:05
Publicação
-
15/02/2024 14:00
Inclusão em pauta
-
31/01/2024 11:03
Retirada de pauta
-
23/01/2024 13:06
Conclusão
-
12/12/2023 07:39
Confirmada
-
12/12/2023 00:05
Publicação
-
11/12/2023 13:35
Inclusão em pauta
-
29/11/2023 09:21
Retirada de pauta
-
08/11/2023 18:10
Documento
-
31/10/2023 10:43
Confirmada
-
31/10/2023 00:05
Publicação
-
30/10/2023 14:44
Inclusão em pauta
-
27/10/2023 15:53
Pedido de inclusão
-
26/10/2023 13:25
Conclusão
-
27/09/2023 19:08
Confirmada
-
26/09/2023 11:37
Documento
-
26/09/2023 00:05
Publicação
-
25/09/2023 15:25
Expedição de documento
-
22/09/2023 00:07
Publicação
-
21/09/2023 16:57
Concessão de efeito suspensivo
-
20/09/2023 15:10
Conclusão
-
20/09/2023 15:00
Distribuição
-
20/09/2023 13:00
Remessa
-
20/09/2023 12:09
Documento
-
20/09/2023 12:08
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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