Partes: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros x E L G VERMEULEN

Advogado: ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: MARIA FERRO PERON e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: NAIDE MARIA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO ESPIRITA ENVIADOS DE JESUS

Advogado: FRANCISCA GOMES ALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ASSOCIACAO ESPIRITA ENVIADOS DE JESUS

Advogado: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo

Partes: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros x FUNDACAO JOSE AUGUSTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x PRO-FITNESS ACADEMIA LTDA - ME

Advogado: BRENO CALDAS FONSECA e outros

1ª instância - 24ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x SANTOS E SANTOS LTDA e outros

Advogado: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros x ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Advogado: SERGIO MACHADO TERRA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Natal