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TJRN - 0828894-16.2024.8.20.5001
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 10/09/2025
TJRN - 0828894-16.2024.8.20.5001
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: SUELY MAGNA DE CARVALHO NOBRE FELIPE
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRN - 0815565-39.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL e outros x JEAN DE LIRA RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/03/2021
TJRN - 0815565-39.2021.8.20.5001
Partes: JEAN DE LIRA RODRIGUES e outros x MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRN - 0844716-45.2024.8.20.5001
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS e outros x DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0807698-63.2024.8.20.5300
Partes: ANA HELOISA SOARES GONCALVES x MARIA LUIZA SOARES DE FARIAS
Advogado: WELLINGTON SOARES GONCALVES
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRN - 0884729-86.2024.8.20.5001
Partes: 42 PMJ/MPRN e outros x VIXI COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRN - 0822138-93.2021.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: VLADIMIR GUEDES DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRN - 0822138-93.2021.8.20.5001
Partes: MPRN - 26 PROMOTORIA NATAL e outros x GIONARA CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA
Advogado: VLADIMIR GUEDES DE MORAIS e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/05/2021
TJRN - 0807575-23.2025.8.20.0000
Partes: 42 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E DOS IDOSOS e outros x GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 05/05/2025