10/09/2025 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2025 06:40

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:04

Decorrido prazo de 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS em 09/09/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 06:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0828894-16.2024.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) EXEQUENTE: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS EXECUTADO: Fazenda Pública Estadual e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 16 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
16/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:22

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 10:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2025 20:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:39

Publicado Intimação em 19/09/2024.
02/12/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
13/11/2024 07:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS em 12/11/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0828894-16.2024.8.20.5001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS Réu: Fazenda Pública Estadual e outros Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 17 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
17/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:37

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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