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TJTO - 0044051-64.2022.8.27.2729
Partes: G D C DA SILVA COSTA - EIRELI x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/11/2022
TJTO - 0006889-64.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MINERACAO BELO MONTE LTDA. e outros
Advogado: RONALDO CARDOSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0006889-64.2024.8.27.2729
Partes: MINERACAO BELO MONTE LTDA. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: RONALDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 26/03/2024
TJTO - 0010471-09.2023.8.27.2729
Partes: MINUSA TRATOPECAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: JEFTE FERNANDO LISOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJTO - 0010471-09.2023.8.27.2729
Partes: MINUSA TRATOPECAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JEFTE FERNANDO LISOWSKI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/11/2022
TJTO - 0041433-49.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 17/09/2024
TJTO - 0007145-07.2024.8.27.2729
Partes: RUMO MALHA CENTRAL S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0007145-07.2024.8.27.2729
Partes: RUMO MALHA CENTRAL S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/02/2024
TJTO - 0000655-09.2023.8.27.2727
Partes: R A G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - NATIVIDADE e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/04/2025