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TJTO - 0008063-64.2025.8.27.2700
Partes: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0010999-09.2024.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 03/04/2025
TJTO - 0010999-09.2024.8.27.2729
Partes: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 22/03/2024
TJTO - 0021816-35.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA e outros
Advogado: JEAN ADRIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/04/2025
TJTO - 0021816-35.2024.8.27.2729
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA x DIRETOR DE COBRANCA E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/05/2024
TJTO - 0008837-75.2023.8.27.2729
Partes: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0008837-75.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 25/09/2024
TJTO - 0033773-96.2025.8.27.2729
Partes: COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/08/2025
TJTO - 0011223-15.2022.8.27.2729
Partes: TORINO INFORMATICA LTDA.. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0009309-13.2022.8.27.2729
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2022