05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008837-75.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIALADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR49123)REQUERENTE: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIALADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR49123) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
04/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2025 11:57

Conclusão para despacho
02/09/2025 20:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
02/09/2025 20:13

Conta Atualizada
31/07/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
30/07/2025 05:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:24

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
03/06/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
02/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
21/05/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:26

Trânsito em Julgado
11/04/2025 13:38

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00088377520238272729/TJTO
25/09/2024 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/09/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/08/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/08/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/06/2024 15:25

Conclusão para julgamento
25/06/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
19/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
15/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
15/05/2024 12:42

Conclusão para julgamento
15/05/2024 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2024 18:55

Protocolizada Petição
23/04/2024 11:56

Protocolizada Petição
15/04/2024 13:01

Conclusão para julgamento
15/04/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/02/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 17:58

Conclusão para despacho
07/02/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ
29/01/2024 15:21

Protocolizada Petição
30/11/2023 19:54

Lavrada Certidão
22/11/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/11/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
17/11/2023 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC
09/11/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 20:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
09/11/2023 13:15

Conclusão para decisão
09/11/2023 10:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/08/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00058652520238272700/TJTO
15/08/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/08/2023 17:15

Conclusão para julgamento
09/08/2023 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2023 12:25

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
31/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
31/07/2023 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
28/07/2023 19:34

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2023 17:16

Conclusão para despacho
26/07/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 11:20

Protocolizada Petição
19/06/2023 15:27

Protocolizada Petição
13/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 11:19

Protocolizada Petição
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00058652520238272700/TJTO
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/03/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2023 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
16/03/2023 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/03/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/03/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2023 17:23

Lavrada Certidão
10/03/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:16

Decisão - Concessão - Liminar
10/03/2023 12:09

Conclusão para despacho
10/03/2023 10:36

Protocolizada Petição
09/03/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

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