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TJTO - 0001936-45.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ADESVALDO JOSE DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2021
TJTO - 0002470-86.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ROSA AMELIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2022
TJTO - 0002544-72.2021.8.27.2725
Partes: MOACY BEZERRA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: SINTHIA FERREIRA CAPONI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 20/09/2021
TJTO - 0002767-64.2017.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x ROSIRENE FERREIRA DA SILVA
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2022
TJTO - 0002400-69.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x GILVAN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2021
TJTO - 0000018-98.2022.8.27.2725
Partes: AURENISIA DE PAULA CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: SINTHIA FERREIRA CAPONI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 05/01/2022
TJTO - 0001933-90.2019.8.27.2725
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x JUAREZ TAVARES DOS SANTOS FILHO
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2021
TJTO - 0000230-27.2019.8.27.2725
Partes: JOAQUINA RIBEIRO DE CARVALHO e outros x OS MESMOS
Advogado: RONALDO CAROLINO RUELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/09/2023
TJTO - 0010880-97.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x AUDIFACIS SANTOS BRITO
Advogado: MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2020
TJTO - 0005733-94.2025.8.27.2700
Partes: PEC TAXI AEREO LTDA x 44 UNIAO BRASIL- ORGAO PROVISORIO ESTADUAL DO TOCANTINS
Advogado: ROBERTO ARANTES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 08/04/2025