STJ - 0001933-90.2019.8.27.2725
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001933-90.2019.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: JUAREZ TAVARES DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 09/06/2025 - Conta Atualizada -
08/03/2022 22:19
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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08/03/2022 22:19
Transitado em Julgado em 08/03/2022
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07/12/2021 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021
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06/12/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/12/2021 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021
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06/12/2021 12:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
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22/11/2021 09:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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22/11/2021 08:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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26/10/2021 16:50
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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