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TJCE - 0002530-51.2018.8.06.0115
Partes: QUEIROZ OLIVEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DO CEARA
Advogado: HILDEMAR FALCAO FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 11/10/2018
TJCE - 3026421-28.2023.8.06.0001
Partes: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2023
TJCE - 3006339-73.2023.8.06.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x CHEFE DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/01/2023
TJCE - 3006339-73.2023.8.06.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3010141-79.2023.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO SITIO TABULEIRINHO DO ANTONIO NASCENTE DO MEL x ESTADO DO CEARA
Advogado: BERNARDO CRUZ ROSA ALENCAR DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2025
TJCE - 3010141-79.2023.8.06.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO SITIO TABULEIRINHO DO ANTONIO NASCENTE DO MEL x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/02/2023
TJCE - 3022387-10.2023.8.06.0001
Partes: DAIP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: FRANCISCO AMERICO SALES LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/04/2025
TJCE - 3022387-10.2023.8.06.0001
Partes: DAIP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: FRANCISCO AMERICO SALES LESSA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2023
TJCE - 0755736-20.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO CELIO DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 26/10/2012
TJCE - 0245498-95.2020.8.06.0001
Partes: J MACEDO S/A x ENEL e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/07/2024