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TJTO - 0000499-04.2025.8.27.2710
Partes: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA x PREFEITO - MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO - PRAIA NORTE e outros
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0005490-91.2023.8.27.2710
Partes: JOSELIA MARIA DA SILVA x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 15/07/2025
TJTO - 0005490-91.2023.8.27.2710
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO x JOSELIA MARIA DA SILVA
Advogado: ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0004348-18.2024.8.27.2710
Partes: MARIA LUCIA ALVES VALE PINHEIRO x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 11/12/2024
TJTO - 0015961-07.2020.8.27.2700
Partes: HAMILTON ALMEIDA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0002415-49.2021.8.27.2731
Partes: ANA ROSA BORGES e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: FERNANDO ARAUJO LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 15/05/2024
TJTO - 0002415-49.2021.8.27.2731
Partes: ANA ROSA BORGES x SURGIU EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA e outros
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 30/05/2021
TJTO - 0004995-47.2023.8.27.2710
Partes: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 15/03/2024
TJTO - 0001365-60.2021.8.27.2707
Partes: ANTONIO DE JESUS SANTOS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 04/05/2021
TJTO - 0000878-13.2023.8.27.2710
Partes: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 14/02/2023