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TJRS - 0838583-72.2023.8.23.0010
Partes: SANDRO NASCIMENTO SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRS - 0838583-72.2023.8.23.0010
Partes: SANDRO NASCIMENTO SILVA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0819040-88.2020.8.23.0010
Partes: IVANILDO QUEIROZ DE LUCENA x MARIA DE LOURDES DA SILVA NUNES
Advogado: RENATA DE OLIVEIRA HADAD e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 03/10/2021
TJRS - 0825020-79.2021.8.23.0010
Partes: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME e outros x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/09/2021
TJRS - 0848961-53.2024.8.23.0010
Partes: SANDRO NASCIMENTO SILVA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRS - 0802373-27.2020.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: GUTEMBERG DANTAS LICARIAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRS - 0802373-27.2020.8.23.0010
Partes: DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: FLAVIO RAFAEL MELO NINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erick Linhares
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRS - 0802373-27.2020.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x FRANCISCO EDMAR DE SOUZA e outros
Advogado: FLAVIO RAFAEL MELO NINA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2020
TJRS - 0845987-77.2023.8.23.0010
Partes: LUCIANO PRESTES VIANA x RENATO EUGENIO DA SILVA DINIZ e outros
Advogado: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0845987-77.2023.8.23.0010
Partes: LUCIANO PRESTES VIANA x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2023