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TJTO - 0006598-22.2023.8.27.2722
Partes: ESPOLIO DE HRRAZI ALI MUSSI e outros x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ALINE VARGAS DO PRADO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 24/08/2023
TJTO - 0017384-75.2021.8.27.2729
Partes: BR ELETRON TOCANTINS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 25/05/2021
TJTO - 0011035-09.2023.8.27.2722
Partes: CLENIR ROSA BARBOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 20/11/2023
TJTO - 0027280-45.2021.8.27.2729
Partes: VALDIR CARVALHO MOURA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025
TJTO - 0024381-35.2025.8.27.2729
Partes: SILVANO ANTONIO DA SILVA x INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0017404-95.2023.8.27.2729
Partes: ANTONIO BARBOSA MARANHAO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0041901-76.2023.8.27.2729
Partes: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TJTO - 0000487-10.2022.8.27.2705
Partes: MARCELO CORREIA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RAFAEL FREITAS COSTA COELHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Ajuizamento: 26/05/2022
TJTO - 0002032-90.2023.8.27.2702
Partes: PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 09/11/2023
TJTO - 0002032-90.2023.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PCE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: LUIZ EDUARDO SOUZA PASINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 25/07/2024