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TJMA - 0803330-52.2019.8.10.0001
Partes: DEURLY MEDEIROS PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMA - 0803330-52.2019.8.10.0001
Partes: DEURLY MEDEIROS PESTANA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0805209-02.2016.8.10.0001
Partes: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2016
TJMA - 0022722-84.2014.8.10.0001
Partes: FRANCISCA MARIA ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2014
TJMA - 0000220-83.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/01/2016
TJMA - 0809859-92.2016.8.10.0001
Partes: IONE MARIA ARAUJO MENDES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0834402-28.2017.8.10.0001
Partes: RAYANNE DA SILVA ALENCAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2017
TJMA - 0849303-59.2021.8.10.0001
Partes: TANIA MARIA BUCELES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0849323-50.2021.8.10.0001
Partes: OSANGELA CRISTINA ANDRADE DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0849911-57.2021.8.10.0001
Partes: JOSE RONALDO ALVES MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021