12/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de HELENICE DINIZ PENHA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de HELENICE DINIZ PENHA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:00

Juntada de petição
17/02/2025 15:58

Juntada de petição
07/02/2025 09:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 11:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:42

Juntada de petição
21/10/2024 07:32

Juntada de petição
10/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:37

Juntada de petição
02/10/2024 11:44

Juntada de petição
19/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/03/2024 18:00

Realizado Cálculo de Liquidação
07/03/2024 08:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:54

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:57

Juntada de contrarrazões
20/04/2022 01:16

Publicado Intimação em 19/04/2022.
20/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 06:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:53

Juntada de petição
16/12/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:17

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2021 08:41

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:48

Decorrido prazo de HELENICE DINIZ PENHA em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0849911-57.2021.8.10.0001 AUTOR: HELENICE DINIZ PENHA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de execução definitiva de sentença prolatada nos autos do Processo nº 19853/2008, que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC/2015, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com baixa no respectivo registro.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 28 de outubro de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
04/11/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:39

Declarada incompetência
27/10/2021 12:54

Juntada de petição
27/10/2021 12:51

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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