Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS, PROMITENTES COMPRADORES, CESSIONARIOS DE DIREITO RELATIVOS A UNIDADES DO RESIDENCIAL CHALE x ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA

Advogado: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas

Partes: LINDOLFO FONTENELE DE OLIVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANAL e outros x OS MESMOS

Advogado: JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEICAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Partes: PALMEIRA BURITI x FERNANDA DA SILVA PEREIRA

Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRIANON x MATHEUS SIINTANI SILVA

Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas

Partes: WANESSA RIBEIRO DA SILVA VITORINO x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

Partes: WANESSA RIBEIRO DA SILVA VITORINO x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: RAY DAYLON BATISTA SALES x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Partes: ROGERIO BATISTA DE CARVALHO x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica

Partes: WILIAN MAIKE SILVA GOMES x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas