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TJPA - 0800921-26.2023.8.14.0301

Partes: CENTRO DE ENDOSCOPIA DR. HERMINIO PESSOA JUNIOR S/S LTDA - EPP

Advogado: JOSE JAIME DOURADO JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 10/01/2023

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TJPA - 0800921-26.2023.8.14.0301

Partes: CENTRO DE ENDOSCOPIA DR. HERMINIO PESSOA JUNIOR S/S LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: EVELIN LOPES FEITOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0801964-28.2023.8.14.0000

Partes: HELENA ANDRADE ZEFERINO BRIGIDO e outros x 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELEM PARA

Advogado: FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 30/06/2023

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TJPA - 0801234-17.2023.8.14.0000

Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x ETEC EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJPA - 0801933-08.2023.8.14.0000

Partes: SANDRA HELENA MORAIS LEITE e outros x AUGUSTO DIAS DE PINHO DE BORBOREMA e outros

Advogado: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 06/06/2023

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TJPA - 0813261-70.2021.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA x KELSON REIS DA SILVA

Advogado: IGOR FONSECA DE MORAES e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 26/02/2021

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TJPA - 0803360-40.2023.8.14.0000

Partes: ALBERTO MAURO ANIJAR x MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Advogado: HANNAH CAROLINA ANIJAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 07/03/2023

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TJPA - 0803364-77.2023.8.14.0000

Partes: ALBERTO MAURO ANIJAR E OUTROS x MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Advogado: CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 07/03/2023

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TJPA - 0064609-44.2013.8.14.0301

Partes: MARCIA CRISTINA PRETO SILVA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogado: JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 06/11/2013

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TJPA - 0841595-56.2017.8.14.0301

Partes: TREVO COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 14/12/2017

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