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TJMS - 0800050-92.2021.8.12.0051

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RODRIGO DE SOUZA SILVA

Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 08/05/2025

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TJMS - 0800336-42.2020.8.12.0007

Partes: CARLOS EDUARDO MARIANO DE FREITAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 20/02/2025

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TJMS - 1406927-21.2022.8.12.0000

Partes: APARECIDA MARIA VERGINACCI DIAS x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJMS - 1406676-03.2022.8.12.0000

Partes: BENEDITO PERES CACERES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 24/11/2023

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TJMS - 1416038-29.2022.8.12.0000

Partes: MARLON DA SILVA LINHARES x MUNICIPIO DE AQUIDAUANA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 26/11/2024

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TJMS - 1412722-76.2020.8.12.0000

Partes: DASSOLER COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: PEDRO DE CASTILHO GARCIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 06/05/2022

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TJMS - 1411285-29.2022.8.12.0000

Partes: ODULFA FERNANDES DE OLIVEIRA CACERES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 01/04/2025

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TJMS - 1415906-69.2022.8.12.0000

Partes: STEPHANIE ALMEIDA CAMARGO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Ajuizamento: 19/01/2023

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TJMS - 1418566-36.2022.8.12.0000

Partes: ROSANGELA ROMEIRO FLAVIO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 20/03/2023

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TJMS - 0801515-41.2021.8.12.0018

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA e outros

Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 23/10/2024

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