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TJMS - 0800050-92.2021.8.12.0051
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RODRIGO DE SOUZA SILVA
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMS - 0800336-42.2020.8.12.0007
Partes: CARLOS EDUARDO MARIANO DE FREITAS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMS - 1406927-21.2022.8.12.0000
Partes: APARECIDA MARIA VERGINACCI DIAS x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMS - 1406676-03.2022.8.12.0000
Partes: BENEDITO PERES CACERES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMS - 1416038-29.2022.8.12.0000
Partes: MARLON DA SILVA LINHARES x MUNICIPIO DE AQUIDAUANA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMS - 1412722-76.2020.8.12.0000
Partes: DASSOLER COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO DE CASTILHO GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMS - 1411285-29.2022.8.12.0000
Partes: ODULFA FERNANDES DE OLIVEIRA CACERES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMS - 1415906-69.2022.8.12.0000
Partes: STEPHANIE ALMEIDA CAMARGO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMS - 1418566-36.2022.8.12.0000
Partes: ROSANGELA ROMEIRO FLAVIO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMS - 0801515-41.2021.8.12.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MARCOS COSTA VIANNA MOOG e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2024