STJ - 1418566-36.2022.8.12.0000

13/11/2023 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023 14:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023

05/10/2023 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007121/2023

05/10/2023 18:56

Protocolizada Petição 1007121/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

24/09/2023 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 962885/2023

24/09/2023 11:00

Protocolizada Petição 962885/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/09/2023

22/09/2023 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954350/2023

22/09/2023 07:56

Protocolizada Petição 954350/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 284661/2023 - AgInt

20/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0284661 - AgInt no RMS 70924 - Publicação prevista para 21/09/2023

14/08/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00284661/2023 - AgInt no RMS 70924/MS

03/07/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000566-2023-AJC-2T)

28/06/2023 17:58

Juntada de Ofício de Intimação nº I000509-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:09

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284661/2023 - AgInt no RMS 70924/MS

06/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/04/2023 e término em 05/06/2023 o prazo para ROSANGELA ROMEIRO FLAVIO apresentar resposta à petição n. 284661/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 250.

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/04/2023 Petição Nº 284661/2023 -

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287078/2023

04/04/2023 18:19

Protocolizada Petição 287078/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 284661/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 284661/2023

04/04/2023 12:36

Protocolizada Petição 284661/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

04/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 10:43

Expedição de Ofício nº 003527/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão expedido por malote digital

31/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 21:10

Conhecido o recurso de ROSANGELA ROMEIRO FLAVIO e provido

22/03/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227464/2023

22/03/2023 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023 11:48

Protocolizada Petição 227464/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

20/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/03/2023 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL