STJ - 1406676-03.2022.8.12.0000

29/05/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/05/2024 17:43

Transitado em Julgado em 28/05/2024

15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 284730/2024

15/04/2024 12:21

Protocolizada Petição 284730/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2024

11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276463/2024

11/04/2024 17:41

Protocolizada Petição 276463/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2024

11/04/2024 08:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 195904/2023 - AgInt

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0195904 - AgInt no RMS 70631 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00195904/2023 - AgInt no RMS 70631/MS

22/03/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000169-2024-AJC-2T)

21/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

18/03/2024 15:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000150-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:39

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00195904/2023 - AgInt no RMS 70631/MS

24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/04/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

12/04/2023 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329556/2023

12/04/2023 12:07

Protocolizada Petição 329556/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

17/03/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202262/2023

17/03/2023 16:21

Protocolizada Petição 202262/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2023 Petição Nº 195904/2023 -

16/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 195904/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 195904/2023

16/03/2023 12:05

Protocolizada Petição 195904/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2023

16/03/2023 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

15/03/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023 14:40

Conhecido o recurso de BENEDITO PERES CACERES e provido

09/03/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

09/03/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

02/02/2023 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL