10/10/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:09

Baixa Definitiva
10/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:47

Recebidos os autos
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406676-03.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Impetrante: Benedito Peres Caceres DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes (as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ante o exposto, concedo a segurança para desconstituir o acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal Mista e manter a sentença emitida pelo Juiz do Juizado Especial Adjunto Cível de Nova Andradina (ação n. 0803505-70.2021.8.12.0017), por seus próprios fundamentos.

Intimem-se
28/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:36

Recebidos os autos
27/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:55

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:54

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:49

Provimento por decisão monocrática
20/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406676-03.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Impetrante: Benedito Peres Caceres DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes (as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.
19/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/08/2024 14:12

Processo Reativado
16/08/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:04

INCONSISTENTE
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1406676-03.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito Peres Caceres DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

Portanto, em cumprimento à determinação exarada pela Corte Superior, traslade-se cópia do ofício de fls. 26/76 aos autos do Mandado de Segurança originário e, a seguir, façam os autos conclusos ao e.

Desembargador relator da 4ª Seção Cível, para os devidos fins.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1406676-03.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito Peres Caceres DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:19

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 16:19

Baixa Definitiva
04/08/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 09:20

INCONSISTENTE
27/07/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 15:08

Declarada incompetência
20/07/2022 17:36

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:52

INCONSISTENTE
12/07/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 14:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:29

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:10

Recebidos os autos
23/06/2022 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:30

Recebidos os autos
23/05/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:07

Expedição de Ofício.
23/05/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2022 16:45

Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2022 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
20/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio
20/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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