TJMS - 1404087-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONORA CRISTINA BERGE DOS SANTOS

CPF *22.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 17:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2025 17:46

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/05/2025 02:17

    Confirmada

  • 30/05/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2025 15:06

    Não-Provimento

  • 05/03/2025 16:14

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 10:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2024 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:01

    Publicação

  • 19/09/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 19:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2024 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/08/2024 13:11

    Expedida/certificada

  • 24/08/2024 08:11

    Confirmada

  • 23/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 07:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:01

    Publicação

  • 22/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 14:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/08/2024 14:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/08/2024 14:24

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 22/08/2024 14:06

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/08/2024 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 21/08/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande Conforme determinado às f. 70 e considerando o julgamento do recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça (que versava sobre aquela decisão), redistribua-se o feito para a Seção Especial dos Juizados Especiais.

    Dê-se baixa.

  • 20/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 14:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/08/2024 14:22

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/08/2024 14:22

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 19/08/2024 14:20

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 12:44

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande VISTOS, etc.

    Trata-se de RECURSO ORDINÁRIO interposto por LEONORA CRISTINA BERGE DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, insurgindo-se contra acórdão da 4ª Seção Cível deste e.

    Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Agravo Interno por ela interposto em face de decisão monocrática que declinou a competência para processar e julgar o mandado de segurança.

    Os autos retornaram conclusos após a juntada de ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 53/111, comunicando o não conhecimento do recurso e o trânsito em julgado em 18/06/2024 (fl. 111).

    Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

    Traslade-se, portanto, cópia do ofício encaminhado pelo STJ aos autos do Mandado de Segurança de origem.

    Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande EMENTA – AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – MANDAMUS CONTRA ATO DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS – COMPETÊNCIA DA SEÇÃO ESPECIAL E DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Conforme disposto no art. 101-B, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual n. 1.071/1990, Compete à Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos dos juízes de direito praticados no exercício das funções nas Turmas Recursais Mistas, incluídos os atos dos respectivos presidentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande Nos termos do art. 1.021, § 2º, Código de Processo Civil, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto e, querendo, oferecer contrarrazões.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1404087-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Leonora Cristina Berge dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:26

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 00:01

    Publicação

  • 28/03/2023 00:01

    Publicação

  • 27/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2023 11:12

    Declarada incompetência

  • 27/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 18:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/03/2023 18:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 24/03/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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