STJ - 1415906-69.2022.8.12.0000

21/09/2023 12:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/09/2023 12:34

Transitado em Julgado em 14/09/2023

05/07/2023 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667876/2023

05/07/2023 07:47

Protocolizada Petição 667876/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

30/06/2023 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 649135/2023

30/06/2023 13:58

Protocolizada Petição 649135/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 30/06/2023

30/06/2023 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 648375/2023

30/06/2023 10:59

Protocolizada Petição 648375/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2023

30/06/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 457475/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

29/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457475 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70526 - Publicação prevista para 30/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00457475/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70526/MS

16/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000529-2023-AJC-2T)

14/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 14:51

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457475/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70526/MS

31/05/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520236/2023

31/05/2023 15:58

Protocolizada Petição 520236/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2023

18/05/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463564/2023

18/05/2023 17:01

Protocolizada Petição 463564/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 457475/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 457475/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 12:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 457475/2023

17/05/2023 12:07

Protocolizada Petição 457475/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2023

17/05/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 133910/2023 - AgInt nos EDcl no

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0133910 - AgInt nos EDcl no RMS 70526 - Publicação prevista para 17/05/2023

08/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00133910/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70526/MS

26/04/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

20/04/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

18/04/2023 17:13

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 16:27

Juntada de Ofício de Intimação nº I000271-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

18/04/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

17/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023 17:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133910/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70526/MS

07/03/2023 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160920/2023

07/03/2023 19:53

Protocolizada Petição 160920/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

01/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

01/03/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/03/2023 Petição Nº 133910/2023 -

28/02/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/02/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 134704/2023

28/02/2023 16:28

Protocolizada Petição 134704/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2023

28/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 133910/2023. Publicação prevista para 01/03/2023)

28/02/2023 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 133910/2023

28/02/2023 13:52

Protocolizada Petição 133910/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/02/2023

28/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023 Petição Nº 92849/2023 - EDcl

27/02/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023 20:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00092849 - EDcl no RMS 70526

24/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0092849 - EDcl no RMS 70526 - Publicação prevista para 28/02/2023

16/02/2023 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100038/2023

16/02/2023 19:34

Protocolizada Petição 100038/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/02/2023 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98375/2023

16/02/2023 16:06

Protocolizada Petição 98375/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023 05:45

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/02/2023 Petição Nº 92849/2023 -

15/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 92849/2023. Publicação prevista para 16/02/2023)

15/02/2023 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 92849/2023

15/02/2023 10:27

Protocolizada Petição 92849/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/02/2023

15/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 17:20

Conhecido o recurso de STEPHANIE ALMEIDA CAMARGO e provido

08/02/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

08/02/2023 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 67457/2023

08/02/2023 16:12

Protocolizada Petição 67457/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023

01/02/2023 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45346/2023

01/02/2023 20:16

Protocolizada Petição 45346/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2023 Petição Nº 40252/2023 -

31/01/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/01/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 40252/2023. Publicação prevista para 01/02/2023)

31/01/2023 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 40252/2023

31/01/2023 10:49

Protocolizada Petição 40252/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/01/2023

26/01/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2023

25/01/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/01/2023 19:52

Expedição de Ofício nº 000243/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Juízo da 6ª Vara do Juizado da Faz. Pública e da Saúde Púb de Campo Grande - MS comunicando decisão via Malote Digital

24/01/2023 19:47

Expedição de Ofício nº 000242/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão via Malote Digital

24/01/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2023

24/01/2023 19:10

Concedida a medida liminar de STEPHANIE ALMEIDA CAMARGO (Publicação prevista para 26/01/2023)

19/01/2023 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

19/01/2023 16:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/01/2023 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL