26/08/2025 09:55

Suspenso o processo por execução frustrada
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 02/07/2025
03/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 02/07/2025
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d7127 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

O C.

TST, por meio da SBDI-II, em recente decisão esclareceu que a partir do CPC/2015 passou a ser possível a penhora de parte dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, para pagamento de dívidas trabalhistas, uma vez que possuem natureza alimentícia.

O C.

TST destaca que o § 2º do artigo 833 do CPC adota a expressão “prestação alimentícia, independentemente de sua origem”, a qual não foi utilizada pelo CPC/1973 e que abrange as dívidas trabalhistas.

Nesse contexto, frisa que a OJ nº 153 da SBDI-II teve por base o CPC/1973, não se aplicando às penhoras feitas sob a vigência do CPC/2015.

De fato, a mencionada OJ foi atualizada em razão do CPC/2015 e somente se refere ao CPC/1973.

Vejamos a ementa do leading case julgado pela SBDI-II do C.

TST: “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA INCIDENTE SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS RECEBIDOS PELO IMPETRANTE.

LEGALIDADE.

ARTIGO 833, §2º, do CPC/2015.

Na presente hipótese, a ilegalidade apontada é a decisão judicial proferida na reclamação trabalhista de origem, que determinou o bloqueio dos créditos do executado, ora impetrante, até atingir o valor total da execução, qual seja R$ 37.971,78.

Observe-se, no caso, que a decisão combatida foi prolatada em 8/5/2017, portanto, na vigência do CPC/2015.

Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o §2º do art. 833 do citado Código: O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Assim, verifica-se que o inadimplemento de prestações alimentícias "independentemente de sua origem" enseja penhora de salários e proventos no limite estabelecido na novel lei processual.

Note-se que a expressão destacada não existia no CPC de 1973 e, por essa razão, esta Corte Superior consagrou o entendimento segundo o qual a exceção do revogado art. 649, §2°, do CPC/1973 fazia referência apenas à prestação alimentícia fixada com espeque no art. 1.694 do CC/2002.

Por fim, ressalte-se que o Tribunal Pleno dessa Corte Superior alterou a redação da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-2/TST (Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017) para deixar claro que a diretriz ali contida aplica-se apenas a penhoras sobre salários realizadas quando ainda em vigor o revogado CPC de 1973, o que não se verifica na espécie.

Destarte, não se há de falar em afronta a direito líquido e certo da impetrante, tampouco em violação de dispositivo de lei.

Dessa forma, conclui-se que a decisão impugnada não merece reparos.

Recurso ordinário conhecido e não provido”. (TST.

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

RO nº 21601-36.2017.5.04.0000.

Relatora Ministra Maria Helena Mallmann.

DEJT 07.12.2017). (grifamos).

Ressalto ainda que o § 2º do artigo 833 do CPC/2015 determina a observação do disposto no § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal, que dispõe: “§ 3º – Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. (grifamos).

Portanto, indefiro o requerimento da parte executada.

Intime-se.

Prazo de 08 dias. PETROPOLIS/RJ, 16 de junho de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
16/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
16/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO PROL S.A.
16/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
16/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
16/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
16/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 19/05/2025
16/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/05/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 17:13

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
11/04/2025 17:13

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
11/04/2025 17:13

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
26/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
26/03/2025 19:11

Encerrada a conclusão
23/03/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/03/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0101193-83.2017.5.01.0301 : LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA : PROL STAFF E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da consulta ao SISBAJUD, e para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

LILIAN DE LACERDA FERNANDES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
27/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 29/11/2024
04/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/07/2024 09:48

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
09/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 05/06/2024
06/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 05/06/2024
22/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
21/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
21/05/2024 15:49

Proferida decisão
16/04/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/04/2024 16:21

Encerrada a conclusão
12/03/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 01/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 01/03/2024
27/02/2024 07:09

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
15/02/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO PROL S.A.
15/02/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
15/02/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
15/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/02/2024 09:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2024 09:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/02/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
14/02/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 14:34

Suspenso o processo por execução frustrada
04/12/2023 11:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/12/2023 11:07

Encerrada a conclusão
04/12/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/12/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
23/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/10/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023
21/09/2023 09:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 11:54

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/08/2023 07:53

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
14/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/07/2023 19:45

Desarquivados os autos
20/07/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 11:13

Arquivados os autos provisoriamente
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 18/07/2023
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
07/07/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/06/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
16/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:18

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2022 14:18

Registrada a inclusão de dados de GRUPO PROL S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2022 14:18

Registrada a inclusão de dados de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2022 14:18

Registrada a inclusão de dados de PROL STAFF no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/09/2022 14:18

Encerrada a conclusão
15/09/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 14/09/2022
06/09/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguimento da execução)
06/09/2022 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento com reserva)
30/08/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
17/05/2022 16:03

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/05/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2022 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2021 09:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 12/11/2021
08/11/2021 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/11/2021 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
27/10/2021 12:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. sem efeito suspensivo
27/10/2021 12:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GRUPO PROL S.A. sem efeito suspensivo
27/10/2021 12:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO sem efeito suspensivo
27/10/2021 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO em 26/10/2021
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 26/10/2021
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 26/10/2021
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 26/10/2021
26/10/2021 10:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
26/10/2021 10:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
14/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
12/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO PROL S.A.
12/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARLOS DE ARAUJO
12/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
12/10/2021 11:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
11/10/2021 11:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/10/2021 01:45

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 08/10/2021
10/10/2021 01:45

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 08/10/2021
10/10/2021 01:45

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 08/10/2021
08/10/2021 19:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/10/2021 19:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/10/2021 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2021
17/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2021
17/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2021
17/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:01

Expedido(a) edital a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
15/09/2021 18:01

Expedido(a) edital a(o) GRUPO PROL S.A.
15/09/2021 18:01

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
06/09/2021 16:52

Juntada a petição de Manifestação (pedido notificação por edital)
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 30/07/2021
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 30/07/2021
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO CARLOS DE ARAUJO em 30/07/2021
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON FARIA FRANCA em 30/07/2021
23/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
23/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO PROL S.A.
23/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CARLOS DE ARAUJO
23/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
23/06/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 01:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/06/2021 01:20

Iniciada a execução
23/06/2021 01:20

Encerrada a conclusão
01/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 30/04/2021
23/04/2021 04:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 14:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
21/04/2021 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
21/04/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/01/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (meios para prosseguimento da execução)
26/01/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
02/12/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/08/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (pedido bacen)
13/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 12/08/2020
13/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 12/08/2020
06/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2020
06/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
05/08/2020 12:09

Expedido(a) edital a(o) PROL STAFF
17/06/2020 15:39

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PROL STAFF
09/06/2020 00:47

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 08/06/2020
26/05/2020 09:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF
25/05/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/05/2020 13:56

Encerrada a conclusão
27/02/2020 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/01/2020 17:52

Juntada a petição de Manifestação (novo endereço notificação)
09/01/2020 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/01/2020 15:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/01/2020 15:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/01/2020 15:37

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
30/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 29/11/2019
23/11/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019 18:04

Homologada a liquidação
19/11/2019 16:27

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/09/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/08/2019 08:29

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 15/08/2019
03/08/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/08/2019
03/08/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 12:33

Juntada a petição de Manifestação (número do PIS)
01/08/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 18:15

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos)
31/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de PROL STAFF em 30/05/2019 23:59:59
31/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 30/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 28/05/2019 23:59:59
23/05/2019 09:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/05/2019 21:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CTPS)
20/05/2019 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/05/2019 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 13:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/05/2019 15:28

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/05/2019 14:02

Iniciada a liquidação
06/05/2019 14:02

Transitado em julgado em 05/04/2018
22/11/2018 18:36

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 00:19

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2018 23:59:59
09/03/2018 16:31

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 01/03/2018 23:59:59
01/03/2018 11:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
17/02/2018 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
16/02/2018 10:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
16/02/2018 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA
23/11/2017 18:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/11/2017 16:41

Audiência una realizada (23/11/2017 11:30 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/08/2017 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2017 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2017 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2017 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2017 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/08/2017 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2017 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2017 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/07/2017 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela a LILIAM CRISTINA DE ALMEIDA MOTTA - CPF: *15.***.*07-40
31/07/2017 12:01

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADMAR LINO DA SILVA
28/07/2017 21:00

Audiência una designada (23/11/2017 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/07/2017 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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