12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006430-76.2022.4.02.5121/RJAUTOR: VALDIR RENATO DE MELOADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fulcro no art. 485, inciso VI, e 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil: (i) RECONHEÇO o exercício de atividade especial a partir de 28/11/1985, com implemento dos requisitos para a aposentadoria especial em 28/11/2010, após 25 anos de atividade; (ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido para pagamento de valores pretéritos de abono de permanência relativamente ao período a partir de 11/12/2016, por falta de interesse de agir; (iii) DECLARO A PRESCRIÇÃO quanto ao pedido de pagamento de abono de permanência em relação ao período de 28/11/2010 a 10/12/2016.
02/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:02

Determinada a intimação
20/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 14:36

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:31

Determinada a intimação
28/06/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 22:27

Juntada de Petição
30/01/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:28

Determinada a intimação
14/12/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/10/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:18

Determinada a intimação
06/10/2022 22:52

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:42

Determinada a intimação
27/09/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/08/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 13:34

Determinada a intimação
10/08/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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