TRF2 - 5003294-20.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA FRANCISCA DE MORAES

CPF *46.***.*12-28

MATHEUS HENRIQUE BAPTISTA DE MORAES VIANA

CPF *19.***.*08-90

Advogados

DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA

OAB: 206582/RJ

CPF *55.***.*89-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 12:28

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 03/09/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 27/08/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/08/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 22/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003294-20.2025.4.02.5104/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA FRANCISCA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)AUTOR: MATHEUS HENRIQUE BAPTISTA DE MORAES VIANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para conceder ao autor pensão por morte de Deusdedit Santos Viana, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

  • 21/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2025 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2025 11:29

    Juntado(a)

  • 21/08/2025 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/08/2025 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/07/2025 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2025 12:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/05/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 26/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003294-20.2025.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA FRANCISCA DE MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)AUTOR: MATHEUS HENRIQUE BAPTISTA DE MORAES VIANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MATHEUS HENRIQUE BAPTISTA DE MORAES VIANA, representado pela genitora ​​​FERNANDA FRANCISCA DE MORAES​​​​, em face do INSS, visando à concessão de pensão por morte na qualidade neto de Deusdedit Santos Viana.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

    Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321,  parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando:          - comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei; - cópia da identidade de ​MATHEUS HENRIQUE BAPTISTA DE MORAES VIANA​.

    Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Na mesma oportunidade, deve o INSS trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

    Caso haja recusa à propositura de acordo, deverá a autarquia informar o motivo pelo qual entende que as provas apresentadas são insuficientes.

    Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

    Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

    Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

    Tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

    Após, façam-me os autos conclusos.

    Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.     

  • 23/05/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 12:02

    Determinada a intimação

  • 22/05/2025 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2025 17:58

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 21/05/2025 17:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080770-46.2025.4.02.5101

Sergio de Souza Macedo

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Sergio de Souza Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077289-75.2025.4.02.5101

Ana Paula Ferreira Souza Procopio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083376-47.2025.4.02.5101

Benedito Jose da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017093-13.2023.4.02.5101

Cristiane Seixas Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046022-65.2023.4.02.5001

Junior Petter

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 14:10

Exibir Processo