TRF2 - 5046022-65.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR PETTER

CPF *10.***.*79-06

Advogados

RUTH DE LIMA CABRAL

OAB: 229197/RJ

CPF *01.***.*58-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2025 18:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 09/09/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/08/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5046022-65.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JUNIOR PETTER (AUTOR)ADVOGADO(A): RUTH DE LIMA CABRAL (OAB RJ229197) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a incidência do imposto de renda sobre as rubricas "dobra" e "descanso semanal trabalhado", por se tratarem de verbas remuneratórias no caso analisado.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 369

  • 26/06/2025 18:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/06/2025 14:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2025 18:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/06/2025 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2025 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 14:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 12/11/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 11:32

    Determinada a intimação

  • 08/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2024 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2024 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2024 07:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 07:31

    Despacho

  • 26/08/2024 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 14:34

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 11:37

    Determinada a intimação

  • 23/04/2024 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2024 16:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 09:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 09:17

    Determinada a citação

  • 05/03/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 14:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2023 14:05

    Juntada de Petição

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/11/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 21:39

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 21:39

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 28/11/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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