14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 19:21

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000834-63.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ADILCA MAGNO MONTEIROADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do caordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
03/08/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
03/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:39

Homologada a Transação
16/07/2025 19:02

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
29/05/2025 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 18:22

Juntada de Petição
20/05/2025 16:54

Juntada de Petição
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/04/2025 17:55

Juntada de Petição
24/04/2025 17:54

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
04/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILCA MAGNO MONTEIRO <br/> Data: 23/05/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 18:30

Juntada de Petição
26/02/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
26/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 13:21:20)
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 15:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CEPERJA-CA para RJNIT01F)
20/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
14/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:17

Despacho
12/02/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
07/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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