03/07/2025 23:17

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 19:16

Determinada a citação
17/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004240-71.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GUSTAVO DE SOUZA MESQUITAADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido; 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): comprovar o recebimento das verbas "1/3 férias prox mês", "dif. ant. comp. indenização folga" e "diária de treinamento", eis que não foram localizadas nos contracheques juntados aos autos;esclarecer e comprovar a natureza jurídica de cada uma das verbas requeridas, informando a base normativa para seu recebimento. 3.

Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 4.

Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no primeiro parágrafo, cite-se e intime-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa. 5.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:26

Determinada a intimação
08/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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