TRF2 - 5069913-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5069913-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista o trânsito em jugado do acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal, intime-se o Banco Santander para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do julgado. -
10/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 15:03
Despacho
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08/09/2025 16:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/09/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO26
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05/09/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5069913-72.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: GEORGIA INFANTE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB RJ057336)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DIREITO DO CONSUMIDOR E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO E PELO INSS.
DANO MORAL.
MAJORAÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para majorar o quantum compensatório ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal, ainda que parcial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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29/05/2025 09:24
Juntada de Petição
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15/05/2025 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/05/2025 16:50
Juntada de Petição
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15/05/2025 16:48
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
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14/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 17:25
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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14/04/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 23:03
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 21:44
Juntado(a)
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17/12/2024 17:26
Juntada de Petição
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13/12/2024 04:59
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/11/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:39
Despacho
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08/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 14:22
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 10:25
Juntada de Petição
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14/10/2024 10:23
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
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12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 17:24
Juntado(a)
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07/10/2024 21:10
Juntado(a)
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2024 16:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 20:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/09/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 11:32
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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12/09/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 09:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:38
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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