10/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023006-14.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ROSALINA DA PENHA BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ROSALINA DA PENHA BARBOSA em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CARIACICA - EXCLUÍDA
07/08/2025 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CARIACICA - EXCLUÍDA
05/08/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010492-29.2025.4.02.5001

Rosania Maria Rigo Onorio

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Thais Gussi Simoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025819-05.2025.4.02.5101

Kalliny Vitoria de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evelyn de Medeiros Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006462-33.2025.4.02.5103

Sergio Pessanha Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071768-86.2024.4.02.5101

Marilea Fonseca Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5108319-65.2024.4.02.5101

Condominio Viva Mais Realengo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 14:04

Exibir Processo