TRF2 - 5108319-65.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 18/09/2025 16:26:15)
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17/09/2025 16:12
Juntada de Petição
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108319-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (JEF).
Evento 63: Efetue a parte executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o pagamento, por guia de depósito à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: R$ 12.296,40 - evento 63, PLAN2).
Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).
Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). -
29/08/2025 17:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:38
Despacho
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29/08/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO20
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29/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 11:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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11/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5108319-65.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil. cota condominial. débito. obrigação PROPTER REM. alienação fiduciária. propriedade consolidada em favor da cef. legitimidade passiva. termo inicial dos juros de mora. recurso do autor conhecido e provido.
SENTENÇA parcialmente reformada.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, reformando a sentença para condenar a RÉ ao pagamento dos débitos condominiais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.
Sem condenação em honorários da sucumbência, eis que recorrente vencedor.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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25/07/2025 16:22
Retirado de pauta
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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11/07/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 17:57
Juntada de Petição
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09/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:02
Despacho
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04/06/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 09:40
Juntada de Petição
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06/05/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:28
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 19:40
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Condomínio em edifício
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14/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2025 11:03
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:51
Juntada de Petição
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25/03/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:19
Juntada de Petição
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11/02/2025 17:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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11/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:24
Despacho
-
18/12/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU • Arquivo
DEFESA PRÉVIA/DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA DO RÉU • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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