18/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022966-32.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MANOEL OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda do interesse processual.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei de Mandado de Segurança.

Custas suspensas pela gratuidade de justiça. Intimem-se.
11/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2025 19:01

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022966-32.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MANOEL OLIVEIRA CHAVESADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por MANOEL OLIVEIRA CHAVES em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CARIACICA - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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